TAXA SELIC

POLÍTICA ECONÔMICA INEFICAZ E FOCADA EXCESSIVAMENTE
NO MONITORAMENTO DA TAXA BÁSICA DE JUROS
( FOCO EXCESSIVO NA TAXA DE JUROS )

Paulo Sérgio Xavier Dias da Silva
psxds@hotmail.com

Artigo publicado no Dci, edição de 14/10/09

O governo federal insiste na utilização excessiva do monitoramento da taxa básica juros (Selic), como mecanismo preponderante de política monetária e não atua eficazmente na aplicação dos demais instrumentos de política econômica.

Três exemplos mais recentes extraídos do noticiário econômico evidenciam a política econômica inadequada que vem sendo executada pelo atual governo:
- proposta de postergação de parcela das restituições do imposto de renda prevista para este exercício, no valor de R$ 3 bilhões, adiada para o próximo exercício;
- previsão de aumento da taxa básica de juros para 2010, face às perspectivas de crescimento do PIB acima de 5%;
- desistência da taxação de 22,5% sobre os rendimentos da caderneta de poupança dos saldos superiores a R$ 50.000,00.
Dos três principais instrumentos de política econômica - política fiscal, política cambial e política monetária - o governo só privilegia esta última, através da adoção de elevadas taxas de juros, como única forma de manter a inflação sobre controle, por ser de mais fácil a sua aplicação, apesar dos efeitos danosos para toda a economia.
O balão de ensaio que o governo já lançou – de que será necessário aumentar a taxa Selic dos atuais 8,75%, para evitar efeitos inflacionários futuros - constitui-se também numa jogada para evitar o ônus político da tributação das cadernetas de poupança num ano eleitoral, pois, com o incremento dos juros básicos, as aplicações em renda fixa e nos fundos de investimentos voltarão a ficar mais atrativas. Os bancos serão novamente beneficiados, já que aplicam a maioria de seus recursos em títulos públicos e estavam pressionando contra a diminuição de seus lucros estratosféricos.
No que tange ao anúncio do adiamento das restituições do imposto de renda, configura-se, mais uma vez, o total fracasso da política fiscal. O governo insiste em manter gastos excessivos e desnecessários de custeio e de pessoal, ignorando a queda acentuada de arrecadação, ocasionada tanto pela redução da atividade econômica, quanto pela crise interna que se instalou na Receita Federal, com a demissão da ex-secretária Lina Vieira e de vários superintendentes regionais.
Com relação à política cambial, apesar do acerto em manter a taxa de câmbio flutuante, o governo insiste na compra maciça de dólares, que não vem mais surtindo efeito para conter a desvalorização mundial da moeda norte-americana.
Grande parte desses recursos deveria ser direcionada para desonerar as exportações e para investimento em infraestrutura e logística, reduzindo o Custo Brasil, tornando nossos exportadores mais competitivos no mercado externo e compensando os efeitos negativos da supervalorização do real frente ao dólar.
O nosso empresariado, mesmo sofrendo com uma das cargas tributárias das mais elevadas do mundo, continua praticamente imbatível, em temos de competitividade, até as portas de suas fábricas. Ultrapassado este limite, tem que reduzir substancialmente seus lucros para compensar os excessivos gastos em que incorreu até o embarque dos produtos e manter sua fatia de mercado no exterior, conquistada arduamente.
Como já comentamos em artigos anteriores, o Brasil perdeu uma excelente oportunidade para melhorar as vantagens comparativas frente aos nossos principais concorrentes externos, que estavam mais preocupados em sanear seus mercados financeiros abalados pela crise internacional iniciada no último trimestre de 2008.
O governo ficou preso na armadilha criada pela sua própria política econômica, não investindo o suficiente em infraestrutura e logística, não promovendo as reformas tributária e trabalhista e mantendo juros altos por um período muito longo.
Se a economia crescer numa taxa superior a 5% ao ano, o governo alega que teria de aumentar a taxa de juros para impedir uma aceleração na taxa inflacionária, se não expandir, a arrecadação vai continuar caindo e a “solução mágica” será, novamente, o aumento da carga tributária, que já chegou no seu limite máximo e vai ocasionar o acréscimo na sonegação e na inadimplência fiscal das empresas.
Por outro lado, os empresários ficam indecisos quanto ao crescimento da economia e receosos do aumento dos juros, pois para aumentar seus investimentos e capacidade de produção, dependem de boas perspectivas para seus produtos e serviços, da oferta de crédito e de taxas de juros compatíveis com o custo de oportunidade sinalizado pelo mercado financeiro para remunerar atrativamente o capital aplicado e evitar a sua participação na ciranda da especulação financeira.
De outro, os consumidores, necessitam de certa garantia para seus empregos e também de crédito, às taxas e prazos razoáveis, para voltar a intensificar suas compras.
Assim sendo, tanto pelo lado da oferta, quanto da demanda, o crédito é elemento fundamental para a expansão da economia brasileira e, retomar o aumento das taxas de juros é uma atitude ilógica.
O governo também atira no seu próprio pé, pois, se a economia não se acelera, a sua arrecadação não cresce, enquanto os gastos públicos se elevam demais, principalmente num ano de eleições, como 2010.
Não seria mais interessante reduzir a carga tributária, ampliar a base de arrecadação, incorporando mais contribuintes, e gastar com mais responsabilidade, priorizando os investimentos, no lugar de aumentar as despesas com a máquina estatal?
A meta da queda dos juros básicos, apesar de um ritmo mais cadenciado, deveria ser mantida, não aumentada, pois ainda é uma das taxas de juros reais mais elevadas do planeta.
O atual governo precisa considerar que política econômica e combate à inflação não se fazem baseada exclusivamente em taxas de juros altas. Que tal, por exemplo, a formulação de uma política industrial adequada, com incentivos para ampliação dos investimentos privados, da capacidade produtiva e da criação de mais empregos, só para exercitar e lembrar a existência de outros instrumentos fornecidos pela nossa velha amiga teoria econômica?


Paulo Sérgio Xavier Dias da Silva é economista graduado pela Universidade de São Paulo (USP), consultor e assessor empresarial. Articulista do DCI, do Conselho Regional de Economia e de revistas e sites de economia e política.