CORECON - ESTRATÉGIAS 2008.

Carta do Congresso Paulista de Economia - 2008



O Conselho Regional de Economia de São Paulo – Corecon SP, reunido no Congresso Paulista de Economia, nos dias 3 e 4 de julho de 2008, conforme sua tradição de propor estratégias para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do País, aprovou a presente carta.

Está ocorrendo uma transformação na economia que impõe uma adequação da política econômica. O cenário internacional, por um lado, recomenda precaução com o preço do petróleo batendo sucessivos recordes de alta, o aumento da pressão dos preços dos alimentos e anúncios de problemas em instituições financeiras nos EUA. Por outro lado, o mundo vive um novo paradigma, com outros desafios: as novas tecnologias, os ganhos de produtividade, as mudanças de preços relativos e a maior abertura comercial e financeira que deram uma nova dinâmica às economias.

O quadro macroeconômico interno, apesar de alguns problemas conjunturais, como a pressão inflacionária e a valorização do câmbio, é favorável a ajustes. A capacidade de desenvolvimento do Brasil é grande e há condições de prosperidade que não devem ser desperdiçadas. Há um horizonte promissor que deve ser usufruído.

O Corecon SP considera que dois objetivos devem ser considerados como prioritários no ajuste da política econômica: a redução da pobreza e a promoção do crescimento sustentado. Apesar da existência de outros objetivos a serem almejados, devem subordinar-se a esses dois em razão de sua importância, premência e urgência.

O objetivo de redução da pobreza decorre da extensão, o caráter crônico e a severidade da pobreza no Brasil, bem como do fracasso notório de políticas imediatistas que não atacam suas causas. É óbvia a necessidade de uma estratégia de longo prazo para reduzir o problema de forma expressiva e rápida. É inaceitável o nível de pobreza existente no país, especialmente se considerarmos a abundância de recursos existentes e as condições da atual conjuntura.

O segundo objetivo é a promoção do crescimento econômico sustentável, é complementar ao anterior e decorre da necessidade, cada vez mais impreterível, de que a economia brasileira retome e mantenha níveis de crescimento compatíveis com seu potencial. Os níveis atuais de crescimento são maiores que os das últimas duas décadas, entretanto estão aquém do potencial do País e tem condições de sustentabilidade precárias. Somente uma retomada consistente e balanceada do crescimento viabilizará uma redução duradoura da pobreza e um aumento de oportunidades para todos os brasileiros.

Com esses objetivos e o quadro econômico presentes, o Corecon SP selecionou cinco conjuntos de ajustes como prioritários. São: a) as ações para redução da pobreza; b) as reformas institucionais; c) a qualidade de vida; d) as políticas setoriais; e) o papel do governo.

a) A redução da pobreza de forma rápida e definitiva implica ações de curto e longo prazo. As ações de curto prazo estão voltadas para aliviar os estragos da miséria celeremente com programas específicos, como o Bolsa Família. Políticas assistencialistas de curto prazo devem ser gradualmente substituídas por outras de inserção econômica definitiva das classes sociais mais baixas. São as ações de longo prazo, mais importantes. Objetivam eliminar as causas da pobreza, possibilitando e promovendo o acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho digno e justiça para toda a população brasileira.

b) Um requisito importante para o desenvolvimento do país é o desenho de um quadro institucional adequado aos novos tempos. O quadro atual é obsoleto e demanda ajustes. Nesse sentido, algumas reformas são de fundamental importância. Além de equacionar de forma definitiva alguns aspectos institucionais, as reformas devem contemplar as transições do regime atual para o proposto. Destacam-se as reformas: a) tributária; b) da previdência; c) do judiciário; d) trabalhista; e e) agrária.

c) A qualidade de vida do brasileiro deve e pode ser melhorada com políticas específicas. Essas políticas devem incluir propostas para promover: a) a preservação do meio ambiente; b) a segurança e os direitos humanos; c) a promoção da saúde em todos seus aspectos; d) a difusão da cultura nacional; e e) o equacionamento da questão urbana e da moradia.

d) Alguns setores, em razão de sua importância para o crescimento do país, merecem ter políticas setoriais explícitas. Dentre todas, assumem uma proeminência as políticas: a) agrícola; b) industrial; c) tecnológica; d) energética; e) financeira; e f) educacional. Essas políticas, articuladas entre si, criam as condições para um crescimento equilibrado de longo prazo.

e) O papel do governo tem como pressuposto algumas definições. Essas incluem: a) o tamanho e a eficiência do estado (a chamada reforma administrativa); b) medidas para acabar com a corrupção; c) a reforma política; d) a estrutura de gastos públicos; e e) a condução da política macroeconômica, as políticas monetária, cambial, fiscal e de rendas.

As políticas macroeconômicas determinam apenas uma parte do desempenho econômico dos países. Como há uma convergência maior dos regimes macroeconômicos (equilíbrio fiscal, câmbio flutuante, metas de inflação e regulamentação) que geram as condições necessárias para o desenvolvimento, o grande desafio de fazer acontecer está no estado e no município. É um fenômeno mundial. Enquanto alguns locais sofrem os efeitos da globalização, outras usufruem de seus benefícios e crescem a taxas altas.

Uma condução estadual eficiente pode gerar resultados surpreendentes, em razão de ações pontuais. O governo local é o agente responsável por desenvolver e implantar a estratégia para o desenvolvimento do estado, aproveitando as oportunidades de acordo com suas características. Com isso, faz acontecer, e o município e o estado se desenvolvem.

Mais atenções deveriam se voltar para a gestão local. Com a abertura ao exterior, as condições locais são outras. A palavra de ordem é pensar globalmente, mas atuar localmente. O termo “glocalização” combina as palavras “global” e “localização”, é usado por algumas companhias para explicar suas estratégias e resume bem o desafio das administrações locais num contexto de abertura externa e globalização. As transformações impõem um novo padrão de gerenciamento das cidades e dos estados, o modelo anterior foi ultrapassado e novos paradigmas são necessários.

A atuação local é cada vez mais importante para crescer e melhorar a qualidade de vida e há uma diversidade maior e desafios mais complexos nas políticas locais que nas nacionais. O Brasil está se transformando rapidamente. A abertura e a globalização têm impactos fortes e céleres no ambiente empresarial, na expansão dos mercados e da concorrência, na tecnologia, na demografia e nas formas de gerar valor que exigem uma adaptação na gestão local. Afinal, todas as atividades que geram valor num país estão nos municípios. E é lá que a guerra da globalização tem que ser ganha.

O Corecon SP tem um compromisso com o futuro do Estado de São Paulo e do Brasil. Acredita que é imprescindível reduzir a pobreza drasticamente e fazer a atual retomada do crescimento sustentada para que todos usufruam o potencial do país. Houve avanços na política econômica nos últimos anos, mas deve-se continuar e fazer o Brasil acontecer.